Operadora indeniza cliente por inscrição no SPC motivada por celular clonado

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

A morte de Deus e o Direito como muleta metafísica

do niilismo, da vontade de potência, da filosofia do martelo e, ainda, da democracia abordou temas muito contemporâneos e, ainda por decifrar plenamente.

Acusado de tentativa de feminicídio na frente do enteado é condenado a 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade.

Execução penal. Habeas corpus. Livramento condicional.

Lapso temporal. Falta grave.

A aposentadoria compulsória não é pena

penalizar magistrados de diversas unidades da Federação, por terem estes descumprido deveres inerentes à judicatura

Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização

foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital

A proeminência dos corolários da informação e da transparência na proteção e defesa do consumidor

função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez

Responsabilidade civil pela perda de uma chance nos acidentes aéreos

nossa jurisprudência em relação aos erros médicos e também nos casos de perda de prazo por parte de

Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.

Sentença Cível

Reduzida indenização de cozinheira que lesionou joelho ao cair em ralo destampado

TST entendeu que o valor da indenização deve se basear nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e também na extensão do dano

Conversa no Facebook não serve de prova de dano moral

A coleta de conversa privada, sem autorização, não pode servir de prova em desfavor de quem conversava

CMA pode aumentar punição para quem vender combustível adulterado

A legislação atual só prevê a suspensão na segunda reincidência da infração ou quando o valor máximo da multa não corresponder à vantagem obtida em decorrência da prática irregular.

PEC extingue Câmara e Senado e institui o unicameralismo

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/09, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que institui o unicameralismo no Brasil.

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga

O ensino universitário brasileiro

Manoel Silva da Silveira é acadêmico do curso de Direito da Unijui, campus Santa Rosa/RS. E-mail: [email protected]